Especialista explica como o FAP afeta a economia das empresas.

O investimento em segurança do trabalho pode significar uma economia superior a 70% no pagamento da contribuição das empresas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso ocorre pela relação entre a quantidade de acidentes registrados com o percentual recolhido da folha de pagamento das companhias, o que vigora desde 2011.

A afirmação é do especialista em direito trabalhista e previdenciário, Luis Augusto de Bruin, que explicou como o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) podem afetar diretamente as finanças das empresas amazonenses.

"O FAP é um multiplicador que informa que, quanto maior a quantidade de acidentes a empresa tiver registrada, maior a contribuição ela precisa fazer à Previdência Social.

Isso é uma mudança de metodologia, pois antes a cobrança era igual para todo mundo e gerava uma insatisfação, fazendo com que as empresas não tivessem uma motivação para investir em prevenção de acidentes", ressaltou.

Já o NTEP é um mecanismo que caracteriza se a doença apresentada pelo trabalhador possui relação com a atividade desenvolvida. Com o nexo, as empresas são classificadas por níveis: quanto menor o nível, menos a empresa paga ao INSS.

Diferenças entre setores

O empresário do setor de equipamentos de segurança do trabalho, João Abílio Marcos, criticou alguns setores da economia local pelo descuido com a segurança dos trabalhadores. Segundo ele, a indústria é uma das que mais investe no segmento, enquanto a construção civil e órgãos públicos ele avalia como as piores.

Na avaliação do executivo, a preocupação com a integridade física e mental do trabalhador precisa ser uma prioridade para as empresas, não só pela importância social, mas também pela economia que pode ser gerada.

"Uma empresa do porte da Moto Honda pode economizar até R$ 10 milhões por ano na folha de pagamento se ela investir propriamente em segurança do trabalho. Isso porque quem investe mais acaba pagando menos", explicou.

Bruin deu outro exemplo de como o investimento em segurança do trabalho pode ser benéfico para a saúde financeira da empresa. De acordo com o especialista, dependendo do número de acidentes, uma companhia com folha de pagamento de R$ 1 milhão pode desembolsar R$ 16 mil em contribuição social, enquanto outra, do mesmo porte, pode ser obrigada a pagar R$ 60 mil, caso tenha mais sinistros registrados.

 

Fonte: Revista Proteção / Granadeiro Guimarães Advogados.

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Cresce portabilidade de planos de previdência

O volume financeiro de portabilidade movimentado pelos planos de previdência aberta complementar cresceu 70% no primeiro trimestre, totalizando R$ 297,5 milhões, conforme dados da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) obtidos pelo Broadcast. Embora o número de pedidos de troca tenha sido 2,25% menor, a quantidade de operações liquidadas, 5.372, aumentou quase 49% no período.

A principal explicação para o crescimento expressivo da portabilidade nos planos é, conforme Osvaldo do Nascimento, presidente da FenaPrevi e diretor superintendente da Itaú Vida e Previdência, o risco retorno. "Se o plano cobra uma taxa de administração maior, mas entrega uma rentabilidade melhor, o cidadão está satisfeito", atenta ele.

A portabilidade privilegia os planos que entregam mais rentabilidade, oferecem melhores serviços e opções de diversificação de alocação de ativos, conforme Nascimento. "O maior ganho que o cidadão teve da indústria de previdência foi a regulamentação da portabilidade (em 2001). Seu foco foi criar a competição no mercado", avalia ele.

Como neste cenário de juros real baixo, adverte ele, o mercado de previdência complementar aberta passa por um período de transformação, cresce o número de opções de planos e, consequentemente, a portabilidade. Neste contexto, as estratégias de alocação dos planos tendem a ficar mais claras para os beneficiários, permitindo que eles tenham mais conhecimento no momento de escolher por um plano.

O crescimento da portabilidade entre planos de previdência é uma tendência positiva e que, conforme o presidente da FenaPrevi, deve crescer, gerando uma dinâmica competitiva e fundamental para o setor de previdência.

Nos últimos cinco anos, esse cenário tem prevalecido, conforme mostram os dados compilados pela FenaPrevi. Depois de crescer 32,3% entre 2010 e 2011, o volume financeiro movimentado em portabilidades por planos no ano passado avançou mais de 48%, alcançando o patamar de R$ 5,7 bilhões.

Na questão das taxas de administração, Nascimento lembra que esses custos no Brasil já são comparáveis aos vistos no Chile, México e até mesmo nos Estados Unidos. Conforme ele, as taxas estão ligadas a volume e variam hoje de 0,7% a 2,5%, dependendo da estratégia de alocação de recursos do plano. "Alguns planos (que exigem menor aporte de recursos) não têm jeito, se o mercado não cobrar, não é possível mantê-los, pois o custo no Brasil é muito alto quando o volume é menor. O mercado preferiu dar acesso às classes C e D. O país terá de ter paciência para permitir essa inclusão social",

O foco do setor de previdência, conforme Nascimento, é deixar as taxas cobradas transparentes para os cidadãos. Para ele, estes custos caíram bastante desde a redução dos juros e já estão num patamar razoável. Mas, destaca: "Diante dos planos de previdência que cobram uma taxa menor com retorno à altura dos demais, a concorrência perde se não baixar a taxa", conclui.

Fonte: Aline Bronzati | Agência Estado

Plano de saúde unificado: panaceia ou placebo?

As mensalidades dos planos de saúde aumentam continuamente. Ao mesmo tempo, a forte competição pelos riscos menores (segurados jovens e saudáveis) provocou nos últimos anos protestos contra as seguradoras privadas e a procura de alternativas, dentre elas, a “iniciativa por uma seguradora pública”, o projeto de lei que conseguiu em 2012 mais de 120 mil assinaturas válidas para poder ser concretizada.

A proposta lançada em plebiscito, apoiada não apenas pelo Partido Socialista e o Partido Verde, mas também por organizações de proteção ao direito do consumidor e de pacientes, pretende que as seguradoras privadas no sistema de seguro obrigatório do país sejam substituídas por uma única seguradora pública. Às empresas privadas restaria então o mercado de seguro complementar.

Concorrência ou monopólio

O Conselho Federal (governo suíço) refuta a iniciativa de uma seguradora única. O sistema atual, baseado na concorrência controlada entre seguradoras privadas, teria vantagens claras em relação a um monopólio, argumentam os seus representantes.

Em fevereiro de 2013, o governo apresentou uma contraproposta. Através dela, a concorrência entre as seguradoras privadas estaria limitada à qualidade da oferta. Além disso, a “caça” aos riscos baixos deve ser limitada. A peça central é um fundo comum, composto para assegurar os pacientes mais caros. Dessa forma a seleção de riscos por parte das seguradoras privadas se tornaria menos interessante.

Os debates políticos mostram que a contraproposta tem pouca aceitação. Expoentes dos partidos conservadores e de centro, contrários em sua grande maioria à iniciativa, também refutam a proposta do governo. Eles veem o fundo comum e a separação do seguro básico e complementar como um caminho para a estatização do seguro de saúde na Suíça. Os iniciadores já criticam a contraproposta do governo como sem convicção.

Maioria dos cantões contra

O governo também não pode esperar apoio por parte dos cantões. Os secretários de Saúde dos 26 cantões, dos quais 16 pertencem aos partidos de direita e centro e 10 os partidos de esquerda e ecológicos, manifestaram na quinta-feira (18.04) sua oposição à iniciativa e à contraproposta. Uma pequena minoria apoia as duas propostas.

Os partidos de direita e centro são contrários em sua grande maioria à iniciativa e à contraproposta. Christian Rathgeb, diretor de Saúde do cantão dos Grisões, recomenda a não aprovação da iniciativa, “pois os seguradores perderiam a sua liberdade de escolha. Hoje todos os assegurados podem mudar de seguradora quando não estão satisfeitos com os seus serviços”. Um seguro único também iria contra a longa tradição de diversidade no setor de seguros, argumenta Rathgeb.

Seu colega de pasta, Pierre-Yves Maillard, vê nessa diversidade, sobretudo desvantagens. “Existe uma enorme burocracia não apenas para as seguradoras, mas também para os médicos e os hospitais, e isso apenas devido à existência de 60 seguradoras privadas”, declara o socialdemocrata, também membro do comitê que lançou a iniciativa.

O argumento dos iniciadores, de que entre as seguradoras não existe uma verdadeira concorrência, mas sim uma pseudoconcorrência em prol dos riscos baixos, não é aceito por Christian Rathgeb, membro do Partido Liberal (FDP, na sigla em alemão). “Eu acredito sim que as seguradoras distinguem nos seus serviços, especialmente em termos de qualidade. Isso é provado, por exemplo, pelas pesquisas de satisfação do cliente”, afirma o político. Um seguro estatal não iria trabalhar de forma mais eficiente do que as empresas privadas. Além disso, os custos administrativos das seguradoras correspondem apenas a uma pequena parte do custo total do sistema.

“Se houver apenas uma seguradora”, contrapõe Maillard, “então ela teria um grande interesse na política de prevenção e assistência coordenada de saúde, pois ela assume sozinha os custos gerais do sistema de saúde da população”. Ele acrescenta que hoje em dia as seguradoras apenas repelem os assegurados custosos, pois tê-los na carteira de clientes não compensa para elas.

Rathgeb concorda no ponto quando se diz que as seguradoras privadas tentam evitar os riscos elevados. Porém, ele considera que a ideia de uma seguradora única não é necessária para resolver o problema. A fiscalização geral é que deve combater os excessos do sistema. “Nesse sentido existem possibilidades concretas de ação. O regulamento relativo ao equilíbrio de riscos deve ser escrito de tal forma, que não se compense mais a seleção de riscos por parte das seguradoras”.

Seguro de saúde

Todos os habitantes na Suíça devem ter um “seguro obrigatório de saúde”. As seguradoras privadas, atualmente 60, estão obrigadas por lei a aceitar qualquer cidadão na sua carteira de clientes do seguro básico, que tem residência na área que atuam.

O seguro assume custos compreendidos no seguro básico como diagnose, tratamento de uma doença e suas consequências.

O assegurado que deseja acesso a serviços que vão além do seguro básico, precisam fazer um seguro adicional. Ele inclui, dentre outros, serviços como medicina complementar ou mais conforto durante a internação em hospitais.

No setor de seguro complementar, as seguradoras podem recusar novos clientes.

Os assegurados pagam mensalidades às seguradoras. Elas definem o valor segundo critérios como idade, estado de saúde ou sexo do assegurado. O valor varia também segundo casa seguradora e também o cantão de residência do assegurado.

Seguradora única

Não é a primeira vez que os sociais democratas tentam levar a questão às urnas. Em 2007, 70% dos eleitores já haviam refutado a proposta de um seguro único de saúde.

Questionado se a chance da proposta seria agora melhor, Maillard responde: – “Na época, mais de 40% dos cantões da Suíça francófona já haviam aprovado nas urnas a proposta. Na Suíça germanófona foram 25%, pois eles tinham a impressão de que teriam de pagar para os assegurados ‘caros’ da parte francófona com um sistema de seguro único de saúde”. Hoje já se sabe que os assegurados do cantão de Vaud e de Genebra pagaram mais do que realmente custavam. “Determinados cantões da Suíça germanófona precisaram aumentar fortemente os valores dos seguros de saúde, pois lá os custos não estavam sendo cobertos”. A segunda diferença em relação a 2007 é, para Maillard, o fato das mensalidades não dependerem mais da renda.

Não se sabe se os eleitores irão aceitar a nova receita. Segundo a “Monitoração de saúde de 2012″, do instituto de pesquisa de opinião Gfs.bern, 40% dos entrevistados aprovam a criação de um seguro único de saúde, enquanto que 45% defendem a permanência no sistema atual.

Fonte: Revista Apólice | Por Peter Siegenthaler

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