TST afasta penhora sobre plano de previdência privada para pagamento de dívida trabalhista

A SDI-2 equiparou os planos de previdência privada, para fins de impenhorabilidade absoluta

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cancelou a penhora sobre valores depositados em plano de previdência privada de um sócio da Dow Right Consultoria em RH Ltda., que haviam sido bloqueados para o pagamento de verbas trabalhistas devidas a um empregado da empresa.

A liminar obtida pelo sócio em mandado de segurança havia sido cassada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), que restabeleceu a penhora. Segundo a decisão regional, não havia fundamento de fato ou de direito para que se preservasse a aplicação financeira mais do que o salário da ex-empregada. Para o TRT, a previdência privada constitui complemento de renda, e não pode se sobrepor ao crédito trabalhista, de caráter alimentar.

Ao examinar o recurso ordinário do sócio, que pedia a liberação da verba bloqueada sustentando a impenhorabilidade absoluta do plano de previdência privada, a relatora, ministra Maria Helena Mallmann, observou que o inciso IV do artigo 649 do Código de Processo Civil (CPC) considera impenhoráveis os vencimentos, soldos, remunerações, pensões ou quantias destinadas ao sustento do devedor e de sua família. No mesmo sentido, a jurisprudência do TST (Orientação Jurisprudencial 153 da SDI-2) vem concedendo a segurança para sustar esse tipo de bloqueio.

A ministra esclareceu que o inciso VI do mesmo artigo do CPC, por sua vez, assegura impenhorabilidade ao seguro de vida, que visa à garantia de renda razoável no futuro, e não pode também, por isso, ser equiparado a aplicações financeiras comuns. "Equiparar planos de previdência privada, para fins de impenhorabilidade absoluta, com proventos de aposentadoria, salários e seguro de vida prima pela observância do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, uma vez que a verba também possui o caráter de subsistência do devedor", afirmou. A relatora avaliou ainda que a quantia depositada, pouco mais de R$ 51 mil, não é exorbitante o suficiente para caracterizar fraude do devedor.

A decisão foi por unanimidade e já transitou em julgado.

(Mário Correia/CF)

Processo: RO-6996-21.2013.5.15.0000

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais é formada por dez ministros, com quorum mínimo de seis ministros. Entre as atribuições da SDI-2 está o julgamento de ações rescisórias, mandados de segurança, ações cautelares, habeas corpus, conflitos de competência, recursos ordinários e agravos de instrumento.

Fonte:Secretaria de Comunicação Social |  Tribunal Superior do Trabalho | Tel. (61) 3043-4907 | imprensa@tst.jus.br

A ValenteRocha acredita que é fundamental a composição de um fundo de previdência para complementar os rendimentos de aposentadoria no futuro. Considere reservar uma parte de seus recursos para aposentadoria, para que o seu futuro financeiro seja mais tranquilo.

Os nívels de sedentarismo de crianças é pior do que se imaginava

A saúde em crianças está caindo a um ritmo cada vez mais rápido, segundo uma pesquisa britânica. E os especialistas dizem que, ao invés de somente as causas clássicas que conduzem a obesidade, o estilo de vida sedentário é o grande vilão.

Anualmente o nível de aptidão das crianças apresentam um declínio na ordem de 9% na Grã-Bretanha, enquanto que a média mundial é de 4,3%.

Pesquisadores da Universidade de Essex, ao atualizarem sua pesquisa em 2009, constataram que a aptidão física das crianças diminuiu 8% nos últimos dez anos, ainda que, desta vez, eles encontraram o grupo de crianças mais magras do que os medidos em 2008.

O pesquisador chefe, Gavin Sandercock disse: "Nossos resultados mostram que não há crise de obesidade nas escolas que fomos, pois menos de 5% dos alunos eram obesos e a média do IMC [índice de massa corporal] está agora abaixo dos valores de 1998. "Esta seria uma boa notícia se IMC fosse tudo o que tivéssemos medido, mas nossos testes de aptidão contam uma história diferente."

De mais de 300 alunos com idades compreendidas entre 10 e 11 anos que participaram do estudo, os pesquisadores esperavam que as crianças com um IMC inferior fariam melhor do que as crianças mais pesadas, como medidos há seis anos. Dr Sandercock disse: "Simplesmente, se você pesa menos, é mais fácil de executar nosso teste". Mas apesar de encontrar um IMC médio mais baixo nos filhos medidos em 2014 do que em 2008, "encontramos as crianças que não podiam correr mais rápido, mostrando que tinham aptidão cardiorrespiratória ainda menor. Chegamos a um estágio em que, se tomássemos a criança mais magra de um grupo de 30, em 1998, ela seria uma de cinco crianças no mesmo grupo, na mesma idade de hoje".

 
Simon Stevens, diretor executivo do Ministério da Saúde da Grã-Bretanha, disse no início deste mês que os pais têm de assumir a responsabilidade pelo problema.

Fonte: Health Insurance Daily - PMI

A ValenteRocha acredita que é fundamental a colocação de um plano ou seguro saúde para que se possa ter acesso a equipes multidiciplinares de saúde para o controle, tratamento e atendimento na prevenção a obesidade infantil. Tratamentos e acompanhamentos podem ser fundamentais para prevenir que crianças desenvolvam problemas sérios no futuro no que diz respeito a este assunto. Saiba mais sobre como implantar um plano ou seguro saúde em sua Empresa. Contate-nos.

A Lei de Reciprocidade na Gestão de Pessoas

A gestão de pessoas é regida pela lei de reciprocidade, ou seja, quando uma empresa acha que está fazendo um favor para o funcionário apenas pelo fato de ceder-lhe um emprego, o funcionário também acha que está fazendo um favor para a empresa quando vai trabalhar... Simples assim 

O que não faltam são publicações e estudos alertando empresários quanto a importância de seu capital humano para o sucesso da organização, porém no mundo real nem sempre isso acontece... na verdade, eu me arriscaria a classificar as empresas em três tipos:

Capital humano como valor organizacional

Sim, acredite. Existem empresas que realmente enxergam seus funcionários como diferenciais para o sucesso. São aquelas que colocam a questão humana acima de outras. Você as identifica claramente por políticas de gestão claras, estruturadas e transparentes, mesmo por que, não há motivos para não sê-lo.

Nestas, as pessoas saem em licença (seja por maternidade, doença ou acidente) sem medo de não ter emprego quando voltar. Os benefícios são realmente diferenciados, ou seja, a empresa investe em oferecer conforto e segurança aos funcionários para que os mesmos possam manter o foco na atividade sem preocupações desnecessárias.

A empresa deste perfil tem uma estrutura de cargos e salários compatível com o mercado e com sua própria estratégia, além de um plano de carreira estruturado e imparcial. Procura monitorar o clima periodicamente e toma ações efetivas de melhoria.

As que acham que são diferenciadas

Algumas empresas apenas vendem a ideia da gestão de pessoas, que está apenas em seu discurso. Mas não tem políticas de gestão claras e chegam a manipular as informações para convencer os funcionários do que, na realidade, não são.

Os benefícios são básicos, mas adoram lembrar a todos que oferecem R$ 0,50 a mais do que o valor do Vale-Refeição determinado pelo sindicato. Convênios com coparticipação também podem ser uma iniciativa questionável... Fazem parcerias de forma que pareça ao funcionário que está cedendo mais um benefício, mas, na verdade, não investiu absolutamente nada e conseguiu o desconto para os empregados em troca da divulgação da instituição na empresa.

O plano de salários pode até existir, mas é incompreensível, o que acaba por ser conveniente, pois assim pode se moldar às vontades dos gestores. Nesta, as promoções podem ser questionáveis, mas, obviamente, a empresa sempre tem uma resposta pronta para justificar suas ações cuja imparcialidade é, muitas vezes, duvidosa.

As que nem tentam

Devo reconhecer que nestas, pelo menos, a situação é clara. Não há política alguma e nem planos para desenvolvê-la. O funcionário é um número e a empresa tem a atitude de quem parece que está fazendo um favor para o empregado.

Os benefícios são apenas os impostos por lei ou acordo sindical e ponto final. Plano de carreira? Não existe. O objetivo é manter o funcionário o mais tempo suficiente na função para não ter que gastar contratando e treinando outro.

Mas é lógico que, ao escolher o caminho a seguir, os dois últimos tipos citados nem sempre se lembram de que a relação com o funcionário é de reciprocidade, ou seja, se a empresa acha que está fazendo um favor para o funcionário apenas pelo fato de ceder-lhe um emprego, o funcionário também acha que está fazendo um favor para a empresa quando vai trabalhar. Lamento, mas é simples assim.

O que é um paradoxo, porque, se o empresário acha que seus empregados não tem a inteligência ou a perspicácia para entender as ações da empresa, então, certamente, porque esperar deles uma atitude diferenciada com relação aos clientes ou à atividade profissional?

Imaginem um funcionário que trabalha mais de 12 horas por dia recebendo a notícia daquele programa encantador de qualidade de vida que a empresa está promovendo... Será que ele não preferiria ir para casa no horário normal para ter um tempo com a família do que uma massagem nos pés? Ah é... eu me esqueci que ir para casa no horário ainda é visto como falta de comprometimento em muitas empresas...

É nestas horas que o empregado vê com ironia as iniciativas da organização e apenas finge que acredita, da mesma forma que a empresa finge que está preocupada com o bem-estar dele. O fato é que o funcionário se compromete com a organização na mesma medida que ela se compromete com ele, ou seja, reciprocidade.

Enfim, caro empresário, por favor, não subestime seus colaboradores. A gestão das pessoas é a expressão da cultura da empresa, está nas entranhas da organização, o empregado a vive em seu dia-a-dia profissional, e retribui na mesma medida que recebe da empresa. Simples assim.

Fonte: Flavia Garbo - Site Administradores / Artigos - www.administradores.com.br

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Brasileiros ainda não se deram conta da necessidade de poupar para a aposentadoria

Diversas pesquisas comprovam que grande parte da população brasileira não poupa recursos para a fase de aposentadoria. Mesmo assim, a maioria é otimista em relação ao futuro. Comportamento não condiz com a realidade de queda no valor das aposentadorias e aumento da expectativa de vida.

Quatro pesquisas realizadas neste ano e pelo menos duas feitas no ano passado traçaram um retrato atual do comportamento dos brasileiros em relação à aposentadoria. Em todas, a conclusão é uma só: os brasileiros não estão preparados para a aposentadoria. Uma das pesquisas mais recentes entrevistou mil brasileiros. O resultado revelou que ainda existe uma grande lacuna entre o nível de conscientização e os verdadeiros hábitos de poupar. 

Embora mais da metade (52%) tenham manifestado otimismo em relação ao futuro da economia, segundo dados apurados em fevereiro, - antes do agravamento da crise econômica -, 37% afirmaram não acreditar em sua própria capacidade de manter seu estilo de vida e na possibilidade de viver de forma confortável na aposentadoria. Outra pesquisa recente, divulgada também em fevereiro por uma empresa de gestão de investimentos, descobriu que entre os brasileiros que poupam, apenas metade pensa em usar os recursos para a aposentadoria. Mesmo assim, 80% estão otimistas em relação ao futuro.

Os brasileiros até se preocupam com a fase da aposentadoria, mas outras prioridades consomem os recursos que poderiam servir para manter o padrão de vida na velhice. Uma das pesquisas divulgadas em janeiro deste ano apurou que 53% dos trabalhadores ainda não economizam pensando na aposentadoria. Os motivos alegados foram: desemprego (35%), compra de imóvel (28%), crise econômica global (27%), contratação de dívida (26%) e educação dos filhos (21%).

Otimismo?

Segundo o IBGE, dentro de 20 anos o país terá mais de 88 milhões de pessoas acima dos 60 anos. O que representa mais de 40% do total da população brasileira. A solução da Previdência Social para equilibrar as contas foi o fator previdenciário, criado em 1999, que inseriu um novo método de cálculo das aposentadorias por idade e por tempo de contribuição. Na prática, funciona como um redutor dos benefícios. 

Tanto que, segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários (Ibep), com base nas Tábuas Completas de Mortalidade do Brasil de 2013, o aumento na esperança de vida dos brasileiros levou a uma redução de até 0,92% na aposentadoria dos homens e de 0,78% na das mulheres. E se a presidente Dilma Rousseff não vetar, ainda neste mês haverá mudança no cálculo para a obtenção da aposentaria. A ideia da emenda é aplicar a fórmula “85/95”, que soma o tempo de contribuição com a idade.

Diante desse quadro, cabe questionar por que os brasileiros são otimistas em relação às suas aposentadorias se não poupam recursos para tanto? O curioso é que 73% da população é favorável à reforma da previdência para garantir a sustentabilidade do sistema, segundo apurou uma pesquisa feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com 2.002 pessoas, em 142 municípios, no ano passado. Apesar da falta de consenso sobre a forma como deve ocorrer a mudança, conclui-se que a maioria tem consciência de que haverá redução do valor ou da idade nas aposentadorias.

Para especialistas, o otimismo da população diante de preocupante situação é influenciado pela percepção de que todos terão cobertura garantida pela seguridade social. Esse comportamento incoerente foi detectado também em relação ao seguro de vida. Uma pesquisa realizada por uma resseguradora estrangeira verificou que o Brasil, entre seis países da América Latina, detinha o menor volume de seguros de vida e saúde, mas um grande porcentual dos entrevistados se considerava protegido por possuir produtos de poupança (VGBL e PGBL).

Três anos atrás, o FMI e o Banco Mundial realizaram o estudo “O impacto financeiro do risco da longevidade”, alertando para o efeito do aumento da expectativa de vida na economia mundial. Segundo a pesquisa, se todo mundo vivesse mais três anos, além da média calculada para a aposentadoria até 2050, haveria um aumento nos gastos com previdência de 50% do PIB de países avançados e 25% dos emergentes. 

Para Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC Brasil, os números são preocupantes. “Muitos brasileiros têm de encarar uma grande redução na renda na fase da aposentadoria, enquanto os planos de saúde e gastos médicos não param de crescer. É necessário se prevenir”, disse. O consultor e professor Eduardo Leopoldino de Andrade também adverte: “Se você está ainda na ativa, acredite que a aposentadoria de seus sonhos deverá ser construída por você mesmo. E quanto mais cedo começar a se preocupar com isso, melhor”.

Fonte: Portal Segs

A ValenteRocha entende a importância de um plano de previdência privada complementar e acredita que esta é uma das formas mais eficazes de auxiliá-lo na formação de uma reserva de base e de alta liquidez para o futuro. Se você já tem um plano de previdência ou quer iniciar um novo, faça contato com a ValenteRocha e tenha um atendimento diferenciado para seu investimento para aposentadoria.