Sustentabilidade de planos privados de saúde preocupa ANS

A sustentabilidade das operadoras de planos privados de saúde é o maior desafio enfrentado, hoje, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O alerta foi feito pelo diretor-presidente da ANS, André Longo Araújo de Melo, que prestou contas das ações desenvolvidas pela agência em 2012 em audiência pública conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS).
 

O desequilíbrio econômico-financeiro que assola o setor fica evidente, por exemplo, na discrepância entre o crescimento das despesas (R$ 10,7 bilhões) e das receitas (R$ 10,1 bilhões) entre 2011 e 2012. Das 1.538 operadoras inscritas na ANS, 120 estavam submetidas a monitoramento especial de suas contas por um dirigente da agência ao final de 2012.

Reclamações

A crescente compressão das margens de lucro tem, segundo Longo, estimulado a saída de muitas operadoras do mercado. Se o dirigente constata tendência de melhor qualificação daquelas que resistem, também observa - com preocupação - aumento no número de reclamações de usuários, que totalizou 75 mil no ano passado. Atualmente, 17 operadoras estão com 120 planos de saúde com comercialização suspensa por determinação da ANS.
 

Na busca de uma melhor relação entre usuários e operadoras, a agência tem estimulado as empresas - segundo adiantou Andre de Melo - a criarem ouvidorias e, assim, abrirem um canal de negociação direta com os consumidores. Outra frente em que tem atuado é a de mediar os conflitos levados diretamente à ANS, que dá à operadora alvo da reclamação prazo de cinco dias para solucionar a queixa.
 

- Nosso índice de resolução de conflito chegou a 78,4% em 2012 - comentou André de Melo, informando que os acessos ao site da agência (www.ans.gov.br) chegaram a mais de um milhão no período.

Longevidade

O reequilíbrio nas contas do setor pode ser a principal preocupação da ANS hoje, mas outros desafios com impacto equivalente também se impõem. Um deles é a longevidade da população, que repercute na questão econômico-financeira por exigir procedimentos mais complexos e caros para uma massa maior de usuários.
 

- A população com mais de 60 anos vai duplicar até 2030. Temos que nos preparar para isso - alertou o dirigente.
 

A incorporação de tecnologias; a falta de investimentos em prevenção; a heterogeneidade assistencial; o aumento da carteira de beneficiários com a expansão da classe média são fatores que também devem pressionar por mudanças na saúde suplementar. Atualmente, 47,9 milhões de brasileiros são usuários de planos privados de saúde, que obtiveram uma receita de R$ 92,7 bilhões em 2012.

Fontes de financiamento à saúde são debatidas na audiência

O ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) por atendimentos prestados a usuários de planos privados voltou a ser abordado em debate no Senado Federal, desta vez na audiência pública de prestação de contas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O diretor-presidente da agência, André Longo Araújo de Melo, reiterou que a cobrança destes procedimentos das operadoras não vai resolver o problema de financiamento da saúde pública. Mais de 600 operadoras estão em situação de "dívida ativa" por se recusarem a pagar esta cobrança.
 

- A receita obtida com o ressarcimento nos últimos dois anos, e repassada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), foi de apenas R$ 154 milhões - informou André de Melo, defendendo alternativas ao ressarcimento para financiamento do SUS.

Plano de Previdência

Pressionadas também pelo descompasso entre receitas e despesas, as operadoras privadas de saúde se lançam na mesma busca por uma fonte alternativa de recursos. Uma solução pode ser o lançamento de um plano de previdência privada específica para o setor, o VGBL Saúde, desenvolvido pela ANS em conjunto com a Superintendência de Seguros Privados (Susep). Segundo explicou André de Melo, a ideia é que o produto seja adquirido por usuários jovens, que poupariam recursos para pagamento de seu plano de saúde no futuro.
 

Atualmente, o Ministério da Fazenda estaria avaliando o grau de isenção fiscal a ser concedida ao produto, com características próximas do VGBL previdenciário, que permite dedução do investimento no Imposto de Renda. A iniciativa deverá ser viabilizada por projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional.
 

- É uma forma inteligente de contribuir para o pacto intergeracional [nos planos de saúde], pois o Estatuto do Idoso limita aumentos [na mensalidade] a partir dos 60 anos, que é onde cresce o impacto no setor - afirmou o dirigente da ANS.
Participaram desta audiência, realizada em conjunto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), nesta quinta-feira (20), os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Ana Rita (PT-ES), Ana Amélia (PP-RS), José Pimentel (PT-CE) e Waldemir Moka (PT-MS), este presidente da CAS.

ANS é a primeira agência reguladora a prestar contas no Senado

A ANS foi a primeira agência reguladora a comparecer ao Congresso Nacional para cumprimento do que determina a Resolução nº  4, de 12 de março de 2013, que alterou o Regimento Interno do Senado Federal. A norma prevê que os dirigentes máximos das agências reguladoras devem comparecer ao Senado Federal, em periodicidade anual, para prestar contas sobre o exercício de suas atribuições e o desempenho da agência, bem como para apresentar avaliação das políticas públicas no âmbito de suas competências.
 

Na manhã desta quinta-feira, dia 20 de junho de 2013, o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, André Longo, participou de audiência pública no Senado Federal para prestação de contas das atividades da ANS em 2012. A sessão foi promovida em reunião conjunta com as comissões de Assuntos Sociais (CAS), Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Assuntos Econômicos (CAE).

Fonte: Agência Senado e ANS

A ValenteRocha Risk Solutions pode estruturar um programa de gerenciamento de saúde em sua empresa para que os riscos de saúde que seus colaboradores estão sujeitos, sejam plenamente gerenciáveis. Com isto, além de afastar os riscos e prejuízos incontroláveis, sua empresa estabelece um melhor padrão no ambiente de trabalho, motivando seus funcionários e aumentando a produtividade. Contate a ValenteRocha e saiba mais.