O Núcleo de Repressão aos Crimes contra a Saúde (Nucrisa) realizou, na tarde desta quinta-feira (13.06.2013), uma reunião com federações de empregados e empregadores para uma orientação quanto ao uso de atestados falsos. O encontro foi marcado devido ao crescimento dos inquéritos policiais sobre o tema.
Com o apoio do CRM-PR, da Secretaria Municipal de Saúde e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná, na reunião foi apontado o risco que se corre ao ludibriar alguém com atestado falso para abonar falta no serviço. De acordo com a delegada adjunta da Nucrisa, a incidência desses casos tem sido cada vez maior. Na semana passada foram apreendidos atestados médicos que eram vendidos por R$ 10 por um homem.
A conselheira Keti Stylianos Patsis, primeira secretária do CRM-PR, esteve presente na reunião para falar do papel do Conselho nesse contexto. "Quando a empresa tiver alguma dúvida quanto à veracidade do atestado, em primeiro lugar deve consultar o site do CRM para verificar se o emissor do atestado é um médico de fato, devidamente inscrito no Conselho. Em seguida, deve procurar o profissional e perguntar se ele reconhece aquele documento, assim como o paciente que o apresentou", informou. Caso haja alguma dificuldade, pode consultar o CRM. Se houver indícios de fraude no documento, deve-se fazer um boletim de ocorrência e encaminhar o caso à Nucrisa.
A delegada destacou que a compra de atestado falso é crime. As pessoas que utlizam esse recurso podem responder pelo crime de uso de documento falso e até mesmo por falsidade ideológica.
Orientações do CRM-PR em caso de atestados falsos
Para a população (empregadores)
Em caso de suspeita de fraude, primeiramente o empregador deve consultar se o médico que assina e/ou emprega seu carimbo no atestado é um profissional inscrito no CRM-PR de fato. Isso pode ser feito pelo médico do trabalho da instituição. A consulta pode ser feita diretamente no site do CRM, através do sistema de busca profissional (www.crmpr.org.br). Lá é possível verificar o nome completo do médico, o número do CRM, entre outras informações, incluindo domicílio e especialidade registrada, que podem ser fatores a fortalecer suspeita de origem do documento.
O médico responsável pode ser contatado para confirmar o atendimento ao portador do documento. O envio de cópia do atestado é recomendável para dirimir qualquer dúvida sobre a emissão. Se tiver dificuldades de fato em obter resposta, solicitação formal para questionar a veracidade do atestado deve ser encaminhado para o CRM-PR através do setor de Protocolo (protocolo@crmpr.org.br).
Para médicos
Guarda dos materiais
O profissional deve estar atento aos documentos e materiais sobre a mesa, não deixando a vista carimbos, blocos de atestado e receitas controladas, entre outros materiais importantes que devem ser manipulados unicamente pelo médico e guardados em locais não acessíveis. Ressalte-se que a guarda da documentação é responsabilidade do médico dentro de seu consultório, não devendo ficar a cargo de terceiros.
Na confecção dos formulários e carimbos, o médico deve procurar empresas legítimas e confiáveis. Na impressão de blocos de atestados, é recomendável criar personalizações que dificultem a falsificação, bem como deixar campo em separado para que o paciente, devidamente esclarecido sobre sua autonomia e direitos, possa assinar autorização sobre afixação da CID.
Evite transtornos
Em caso de falsificação, perda ou roubo de documentos médicos é imprescindível o registro de Boletim de Ocorrência. Ao ter conhecimento de falsificação de documentos médicos, como receituários, carimbos ou atestados, e nos casos de perda de documentos, como identidade e carteira profissional, o médico deve fazer imediatamente o B.O. e enviar cópia para o CRM-PR pelo e-mail protocolo@crmpr.org.br, por fax (41 3240-4001) ou entregar pessoalmente na Sede do Conselho ou Delegacias Regionais, cujos endereços podem ser conferidos no portal na internet (www.crmpr.org.br). A cópia do Boletim será anexada ao registro do médico no CRM, resguardando-o em caso de falsificações e evitando problemas futuros com o uso indevido de seu nome e registro profissional. Os médicos que já registraram Boletim anteriormente e não enviaram cópia ao CRM podem fazê-lo a qualquer momento.
Como registrar o Boletim
No Paraná é possível registrar o B.O. pela internet. É prático e rápido. Basta acessar o site da Delegacia Online da Polícia Civil (www.delegaciaeletronica.pr.gov.br).
Fonte: CRM-PR
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